Prefeitura diz que TCE suspendeu concorrência aberta em 2016; vereador do PT critica ato de tucano
O prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), fez contrato milionário com dispensa de licitação e tem gerado críticas da oposição. O tucano vai pagar R$ 9,8 milhões para empresa que prestará serviços de limpeza nas escolas municipais.
“O que questionamos é o fato de no ano passado a Prefeitura ter aberto uma licitação na modalidade pregão para fazer essa contratação. A realização do pregão estava marcada para 26 de dezembro. Por que esse governo não deu prosseguimento? um absurdo pagar R$ 9 milhões sem ter tido uma concorrência”, disse o vereador Willians Bezerra (PT).
O Departamento de Licitações da Secretaria de Governo informou que por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) houve a suspensaão da licitação aberta no governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT). “Acatando a decisão, o atual governo, que prima pela transparência e legalidade nas ações, não pôde dar prosseguimento ao referido certame”, informou.
A Prefeitura alega que por conta disso teve de fazer uma contratação emergencial por 180 dias. “A emergência está sedimentada em razão do início das aulas no próximo dia 7, sendo que as escolas não podem ficar sem esse serviço, de natureza essencial. Assim que o TCE se manifestar realizaremos de imediato o processo licitatório”, argumentou.
O valor global mensal é de R$ 1.635.750,80, o que totaliza R$ 9,8 milhões em seis meses de contrato.
Fonte: Site/ABCD Maior