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A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi…
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Nesta quinta-feira (21), o Diário Oficial trouxe a sanção do Governador Tarcísio de Freitas, ao projeto de lei da deputada…
O apoio ao esporte e à educação é uma ferramenta essencial de transformação e de impulsionamento social e econômico. E,…
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Depois da publicação, no último sábado, da lei que criou um protocolo similar ao “No Callem” em São Paulo, o…
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