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O ACNUR está participando das discussões para a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia pelo Governo Brasileiro. A Secretaria Nacional de Justiça lidera as etapas consultivas com agências das Nações Unidas, representantes dos ministérios, órgãos públicos, sociedade civil, entidades atuantes e pessoas refugiadas e migrantes.