Mata iniciou sua apresentação explicando aos vereadores a divisão da Seais em níveis de proteção: básica, média e alta complexidade. Enfatizou que a Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, além de ser uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (conforme Artigo 1º da Lei Orgânica da Assistência Social).
Além disso, o secretário explicou o que é o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), dividido em Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade). Na Básica Direta estão o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) Fundação, que contempla os bairros Fundação, Prosperidade, Santa Paula, Santa Maria, Santo Antônio, Barcelona, Centro e Cerâmica, e o CRAS Gerty, nos bairros Nova Gerty, Boa Vista, São José, Olímpico, Jardim São Caetano, Mauá e Oswaldo Cruz. Os dois CRAS realizaram 34.417 atendimentos em 2022. Na Básica Indireta (parcerias com Organizações da Sociedade Civil) foram abertas 400 vagas.
Já a Proteção Especial de Média Complexidade (CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social) dispõe de atendimento socioassistencial às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Em 2022 foram 10.566 atendimentos pelo CREAS.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Dedica-se a identificar e prevenir situações de vulnerabilidade e risco, caracterizando-se como uma importante ferramenta de gestão estratégica, estimulando a prática do registro, planejamento, monitoramento e avaliação da política. Foram realizados mapeamento dos quintais coletivos nos bairros Nova Gerti, Centro, Cerâmica, Santa Paula, Santo Antônio, São José, Jardim São Caetano e Boa Vista. Ao todo foram visitadas 1.554 residências até o mês de novembro, devido ao agravamento da pandemia.
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Fonte: PMSCS
