O Procon de São Caetano do Sul lembra que o mês de novembro é dedicado às grandes promoções no comércio, devido à campanha da Black Friday. O diretor do Procon/SCS, Marco Aurélio Sanches, esclarece que nenhum comerciante é obrigado a aderir à campanha, mas ao anunciar uma promoção, deve cumprir a oferta.
“O comerciante é livre para escolher o percentual de desconto e pode selecionar o número de produtos. Também é comum que alguns estabelecimentos limitem a quantidade de produtos a serem adquiridos por pessoa no momento da promoção. Isso é permitido, pois a promoção visa a contemplar a coletividade” explica Marco Aurélio.
Para não comprar por impulso, a dica do Procon é fazer uma lista de produtos que são realmente necessários e outra com produtos não essenciais. Assim, é possível estabelecer um limite de gastos para não comprometer a renda da família nos próximos meses.
O órgão de defesa assinala ainda que os preços das promoções podem variar de acordo com a forma de pagamento. “A Lei nº 13.455/2017 estabelece que o comerciante pode cobrar valores diferentes de acordo com a forma de pagamento. Ou seja, no pagamento com dinheiro a compra pode ser mais barata do que no cartão. O vendedor também pode oferecer desconto nas compras em dinheiro e não dar desconto em outra forma de pagamento. O estabelecimento comercial só precisa avisar previamente o consumidor”, diz Sanches.
Conhecer a política de troca da empresa também ajuda a evitar problemas, já que nenhuma loja física é obrigada a substituir um produto sem que ele apresente problemas.
Por fim, o Procon Municipal alerta para a publicidade enganosa nesse período do ano. Como prevenção, a pesquisa constante de preços antes e durante a Black Friday ainda é a maior aliada da população.
Em casos de cobranças abusivas, o cliente pode tirar fotos ou prints (em compras online) com o valor do produto, ou ainda guardar encartes publicitários para formalizar a denúncia.
O consumidor que desconfiar de possíveis irregularidades pode registrar sua reclamação na sede do Procon no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, centro) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também é possível entrar em contato por meio do site do Procon online (procon.gov.sp.gov) e pelas redes sociais, no Instagram e Facebook.
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Fonte: PMSCS | Texto: Procon/SCS
