A Comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que restabelece o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou hoje o relatório apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), o qual introduz mudanças significativas em relação à versão original proposta pelo governo. O texto agora seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator, Marangoni, manteve os critérios de renda estabelecidos na versão original para a qualificação das famílias no programa, porém fez alterações para acolher mais de 80 emendas propostas durante a comissão.
Segundo o relator, o objetivo foi aprimorar o programa, introduzindo novas formas de construção de moradias e de financiamento, além de ampliar o escopo dos beneficiários. “Nós modernizamos, corrigimos falhas, trouxemos um aspecto mais humano e apresentamos novas oportunidades de produção, de modo a oferecer um leque mais amplo para todos aqueles que sofrem com a falta de moradia”, destacou o parlamentar.
Uma das alterações previstas é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal, abrindo espaço para a participação de bancos privados, inclusive digitais, e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, no programa. Para isso, essas entidades financeiras deverão fornecer informações sobre as transferências de recursos ao Ministério das Cidades por meio de um aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro.
O relatório também propõe alterações na legislação atual para permitir que os contratos de imóveis vinculados ao programa sejam formalizados de forma digital e eletrônica.
Reformas
Em outro ponto, o relatório prevê que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.
Energia
Marangoni também acatou emenda que prevê o desconto de 50% na conta de energia dos consumidores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo (CadÚnico).
O parecer também inclui critérios de sustentabilidade e eficiência energética, bem como reaproveitamento não potável das águas cinzas. “Tudo isso traz mais sustentabilidade econômica para os empreendimentos, porque reduz os custos das famílias no custeio de suas unidades”, reforçou o relator.
Subsídios
Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.
*Com informações – Agência Câmara de Notícias
