LEI JOCA: Deputados Marangoni e Rafael Saraiva levam o tutor, João Fantazzini, para a primeira reunião do grupo de trabalho no Ministério de Portos e Aeroportos

Aconteceu na manhã desta terça-feira (30), no Ministério de Portos e Aeroportos, a primeira reunião do grupo de trabalho que prevê a regulamentação do transporte de animais domésticos no Brasil.

Articulada pelo deputado federal, Marangoni (União/SP), junto ao ministro Silvio Filho, a reunião teve a duração de duas horas e contou com a participação do diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Luiz Ricardo, e mais seis parlamentares. O tutor do Joca, o engenheiro João Fantazzini, também participou.

O único deputado estadual que irá fazer parte do grupo de trabalho é 0 Rafael Saraiva (União/SP), referência na causa animal em São Paulo.
Durante a reunião, algumas sugestões foram descartadas e outras deverão ser debatidas nos próximos encontros.

De acordo com Marangoni, a primeira reunião foi importante para que cada parlamentar pudesse expor sua ideia e debater a viabilidade para a lei.

“Elaborei junto ao deputado Saraiva algumas especificações para o transporte de animais, que caberá a ANAC e Infraero como a criação de salas de acomodações de animais e transporte climatizados, a exigência mensal de dados sobre o transporte de animais, veterinário responsável para atender o orientar sobre o transporte, criação de área PET nos aeroportos e outros. Os animais hoje fazem parte da família e devem ser respeitos com dignidade, não podemos mais tapar os olhos para esses descasos. A dor do João é a nossa e de todo Brasil”, disse Marangoni.

Para Saraiva, a reunião é o início do fim dos descasos aos animais.
“Finalmente conseguimos dar voz aos animais. Que a morte do Joca seja a última no Brasil e que, finalmente, a lei seja regulamentada. Animal não é bagagem e os órgãos responsáveis pela fiscalização já começaram a entender isso”, disse.

Projetos de lei
Atualmente existem 15 projetos de lei apensados com o mesmo objeto na Câmara dos Deputados. A ideia é que sejam debatidos nas reuniões do grupo de trabalho e unificados em uma só regulamentação.

Na semana passada, os deputados Marangoni e Saraiva se reuniram com o ministro, Costa Filho, e o diretor da ANAC, Tiago Sousa, logo após a morte do Joca. No mesmo dia dos fatos, o deputado Marangoni protocolou dois requerimentos, de informações — cobrando o ministério sobre as regras para o transporte de animais em voos domésticos e internacionais no âmbito da ANAC e, o outro, de urgência e apreciação e melhorias no texto do PL 3759/2020, que prevê o transporte aéreo de animais domésticos.
O parlamentar ultrapassou o número de 300 assinaturas no requerimento.