Vice-líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA na Câmara dos Deputados, o deputado Marangoni (SP) foi designado para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A publicação integra o Diário Oficial da União da última quarta-feira (30/09) que traz a lista de 9 senadores e 27 deputados federais que integrarão o Colegiado.
PARLASUL
A definição da bancada no Parlasul segue os mesmos critérios de representação partidária e dos blocos existentes no Senado e na Câmara. O Parlamento do Mercosul tem entre outras atribuições, a de recomendar normas para o bloco, enviar anteprojetos para harmonizar as legislações dos países-membros e solicitar relatórios sobre questões vinculadas ao processo de integração.
Também cabe ao órgão realizar audiências públicas com a participação de entidades da sociedade civil e dos setores produtivos. Todos os projetos de normas do Mercosul que necessitem de aprovação legislativa são analisados e necessitam de parecer prévio do parlamento.
HISTÓRICO
O Parlamento do Mercosul tem sede em Montevidéu, no Uruguai e funciona desde maio de 2007. As reuniões ocorrem pelo menos uma vez a cada mês. Além dos 37 parlamentares brasileiros, o Parlasul tem 26 argentinos, 18 uruguaios e 18 paraguaios. Outros 13 parlamentares bolivianos também fazem parte do Parlamento.
Nos últimos anos, o Parlasul tem tratado como prioridade as negociações do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. No geral, o Parlasul acompanha o processo de integração do Mercosul e as atividades das presidências rotativas do bloco. Procura também intermediar as demandas dos setores empresariais, da sociedade civil e culturais nos mais diversos processos de integração, negociações e parcerias entre as nações do bloco. Outro foco são as parcerias e tratativas com cada Parlamento dos países que compõem o Mercosul.
“Estou honrado em integrar o Parlamento do Mercosul. É um reconhecimento ao nosso mandato. Levo como uma missão extremamente importante a defesa da democracia e dos direitos humanos nos Países Membros e Associados ao bloco. É o campo prioritário das demandas da integração regional entre os países do bloco”, detalhou Marangoni.
Os parlamentares escolhidos atuarão na legislatura que segue até 31 de janeiro de 2027. Em data ainda a ser definida, eles definirão o presidente e os dois vice-presidentes do colegiado. O mandato será de dois anos.
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Fonte: Assessoria do deputado com informações da Agência Senado.
