A partir de 2 de maio, a emissão da inscrição municipal para o cadastro mobiliário de contribuintes de Santo André passará a ser exclusivamente digital.
O sistema que automatizou a emissão do cadastro foi implantado em fevereiro de 2022 e as solicitações eram realizadas tanto de forma digital quanto presencial por meio de formulários de papel na Praça de Atendimento do Paço Municipal.
A partir de maio, apenas casos específicos como MEI (Micro Empreendedor Individual); autônomo e pessoa física estabelecida; situações onde há necessidade de anuência da SATrans; e encerramentos que alteram registro para outro município ainda vão precisar ser realizados de forma presencial.
“Este é um passo fundamental para desburocratização e modernização dos processos de formalização de empresas em Santo André”, comenta o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda.
A nova ferramenta funciona em conjunto com o VRE (Via Rápida Empresa), uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, vinculada ao programa REDESIM Nacional, do Governo Federal, que visa criar no país sistemas mais racionalizados e eficientes para abertura de empresas.
Desde quando o sistema passou a funcionar, mais de 8,5 mil ações foram realizadas pelo site. De forma ágil, o sistema integra todo o fluxo de abertura da empresa, desde a emissão do CNPJ até as licenças de funcionamento em um único processo, já que garante preenchimento dos dados uma única vez, facilita a busca do usuário por informações, racionaliza a fiscalização, integra os órgãos e segurança da informação, além de outros benefícios. Para realizar o cadastro, basta que o usuário acesse o site: www.vreredesim.sp.gov.br e siga o passo a passo.
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Fonte: PMSA | Texto: Vanessa Soares
